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Um dia ainda volto a Sabará MG



Muitos leitores nem lembram, eu trabalhei na prefeitura e foi um tempo de muito aprendizado e muitos desafios. Durante o tempo em que ali estive dediquei integralmente, trabalhei muito e não me canso de dizer, sou muito grato a todos, aos meus chefes e meus companheiros.


Durante esse tempo foi um trabalho devocional. Quanto mais me dedicava, mais eu aprendia. Eu também cuidava dos processos da prefeitura com muita dedicação. Para mim era uma oportunidade única de aprendizado e eu sabia que essa experiência adquirida iria alicerçar minha vida profissional e assim aconteceu. Minha advocacia seria muito diferente sem essa trajetória na prefeitura.


O leitor deve estar pensando, por que um dia ainda volto a Sabará? O que tem a ver trabalhar na prefeitura com Sabará? Pior ainda, num espaço do jornal gentilmente cedido para ser dedicado exclusivamente a temas relativos ao direito social?


Durante esse tempo eu regularmente viajava a Belo Horizonte para o acompanhamento dos processos da prefeitura e assim foram muitos anos e um dia resolvi visitar uma tia minha que morava em Sabara, ela era irmã de minha avó, a dona Beba. Acredito que a visitei regularmente por uns dez anos até o seu falecimento.


Nada do que contei até aqui seria relevante se não fosse uma única questão. Essa tia no passado foi acometida pela hanseníase. Essa doença que segregou muitas pessoas, que separou famílias, que destruiu amores, que quebrou afetos e o pior, deixou muitos órfãos de pais vivos. Essa tia, viveu segregada por mais de vinte sete anos num quarto de hospital-colônia que fica na margem direita do Rio da Velhas em Sabará.


O Governo Federal, buscando reparar essa injustiça ocorrida nesse passado tão perto, injustiça porque essas pessoas não foram segregadas em razão da gravidade da doença, essas pessoas foram segregadas pela discriminação que havia em volta dessa doença. O tratamento já existia e eliminava o contágio, mas a discriminação também existia e essas pessoas foram segregadas pelo estado e muitas delas não retornaram as suas origens ou reviram seus familiares e seus filhos, pior, tudo isso sob um silêncio da sociedade.


Em 2007, o Governo editou uma lei que determinou uma pensão vitalícia a essas pessoas segregadas pela hanseníase e minha tia foi beneficiada por essa lei. Agora em 2023 o Governo deu um passo a mais para reparar essa injustiça social e estendeu essa pensão vitalícia também aos filhos que foram separados pela segregação de seus pais, verdadeiros órfãos de pais vivos.


Com a edição da Lei 14.736/2023 que foi publicada recentemente, os filhos que foram separados dos seus pais em razão do isolamento ou internação em hospitais-colônias em razão da hanseníase, podem requerer pensão vitalícia a título de indenização no valor de um salário-mínimo.


Portanto, esse direito era direcionado apenas as pessoas acometidas pela hanseníase e diretamente segregadas, agora o governo estendeu esse direito e agora foi estendido aos filhos dessas pessoas segregadas que foram verdadeiros “órfãos de pais vivos”.


Fonte: Lei 11.520/2007 e Lei 14.736/2023



Sérgio Henrique Resende

Advogado

Especialista em Direito da Seguridade Social

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