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Sérgio Henrique Resende (OAB/MG - 94.945)
23 de set. de 20232 min de leitura
É possível a extensão da pensão por morte ao dependente maior de 21 anos que esteja na universidade?
O direito social por natureza é dinâmico e busca enfrentar os anseios da sociedade que tem como característica essa evolução constante....
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Thais Ribeiro da Silva (OAB MG 194.202)
10 de mar. de 20212 min de leitura
Como fica a pensão por morte após a Reforma da Previdência?
O benefício de pensão por morte é pago aos dependentes do segurado falecido, aposentado ou não, conforme dispõe o Artigo 201, inciso V da...
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